Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de munição. Alegação de nulidade da busca domiciliar. Presença de justa causa e permissão de morador. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - No caso, constatou-se que os policiais verificaram a situação de flagrante delito antes mesmo de entrar na casa do paciente. De fato, os agentes só procederam à busca domiciliar após comportamento suspeito do enteado do paciente que, ao avistar os policiais, começou a chorar e entrou na residência gritando.... (Continua)