Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Honorários advocatícios. Impugnação. Acolhimento. Proveito econômico incomensurável. Fixação equitativa. Súmula 83/STJ. Deficiência de fundamentação. Violação ao. CPC/2015, art. 489. Inexistência. Recurso desprovido.

1 - Não há violação dos arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, emitindo pronunciamento de forma clara e fundamentada..... (Continua)