Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Previdência complementar. Pensão por morte. Inclusão de beneficiário. Rateio do valor do benefício. Inexistência de desequilíbrio no plano de custeio. Agravo desprovido.
1 - A concessão de benefício de previdência complementar pressupõe a prévia existência de formação de reserva matemática tendo em vista evitar o desequilíbrio atuarial dos planos (Tema 1.021)... ()
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