Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Acolhimento. Agravo interno. Novo julgamento. Embargos de declaração. Presidência. Acolhimento. Não cabimento. Limites estritos do recurso não respeitados. Reconsideração. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo CPC, art. 932, III. Agravo interno conhecido e provido.

1 - Caracterizado o erro material no julgamento do acórdão recorrido, cabível o acolhimento dos embargos de declaração para novo julgamento do agravo interno.... (Continua)