Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Recurso acolhido apenas para integração do julgado.

1 - Da leitura dos autos é possível verificar que o acórdão que julgou o agravo interno não analisou a alegação da ocorrência de divergência e a tese acerca da prescrição.... (Continua)