Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Sustentação oral. Encaminhamento até 48 horas antes de iniciado o julgamento. Prisão preventiva. Requisitos preenchidos. Prisão cautelar devidamente fundamentada. Reiteração delitiva. Modus operandi. Medidas cautelares alternativas à prisão. Reexame de provas. Inadequação da via eleita. Não cabimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo improvido.

1 - As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, até 48 horas antes de iniciado o julgamento, garantindo, desta forma, o respeito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 184-B, § 1º, do RISTJ.... (Continua)