Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Civil e processual civil. Seguro de vida individual não vitalício nem plurianual. Cláusula de reajuste do prêmio de acordo com a faixa etária. Inexistência de abusividade.

1 - No contrato de seguro de vida em grupo, não há, em tese, abusividade na cláusula de reajuste dos prêmios de acordo com a faixa etária dos segurados, raciocínio que se aplica ao seguro de vida individual não vitalício nem plurianual. Precedentes. ... (Continua)