Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Embargos de terceiro. Decisão que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem. Tema afetado. Observância da sistemática dos recursos submetidos à repercussão geral. Não cabimento de agravo interno.

1 - Embargos de terceiro.... (Continua)