Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em inquérito. Erro material. Ementa. Valor bloqueio de bens. Ocorrência. Omissão. Inexistência.

1 - Verifica-se erro material na ementa do julgado (item 8), uma vez que o valor registrado destoa dos votos proferidos e acolhidos à unanimidade pela Corte Especial.... (Continua)