Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ex-cônjuge. Permanência pós-divórcio. Condição de dependente. Impugnação pelo plano. Ausência. Manutenção duradoura. Expectativa de continuidade. Boa- fé objetiva. Excepcionalidade reconhecida. Manutenção. Precedentes.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, não há, em princípio, ilegalidade na permanência do ex-cônjuge no plano de saúde do outro. ... (Continua)