Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Desclassificação. Ausência de violência ou grave ameaça. Possibilidade.

1 - Conforme delineado na sentença, embora tenha sido comprovada a subtração por parte do paciente, não ficou provado ter agido mediante violência ou grave ameaça, razão pela qual a conduta deve ser classificada como furto.... (Continua)