Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Tratamento aba. Omissão do acórdão dos embargos de declaração. Menção expressa no acórdão nos embargos de divergência à cobertura pela superveniência das resoluções normativas ans 465 e 469, de 2021. Tratamento não mais enquadrado como excepcional. Interesse recursal apenas para reconhecimento da cobertura até a vigência da nova resolução. Embargos conhecidos e providos.

1 - Os embargos de declaração constituem recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.... (Continua)