Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto não dirimido pela origem e sendo inviável o exame da questão em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício.... (Continua)