Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão do tribunal a quo de sobrestamento. Inadequação da via recursal eleita. Agravo interno desprovido.

1 - Quanto à decisão de sobrestamento do recurso, prolatada na Corte de origem, tem-se que o recurso cabível para a apresentação do distinguishing em relação ao Tema Repetitivo, fundamento da decisão de sobrestamento, seria o agravo previsto no CPC/2015, art. 1.037, § 9º, a ser direcionado ao próprio Tribunal a quo, e não ao STJ.... (Continua)