Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fuga no momento da abordagem. Reiteração delitiva. Voltou a delinquir cinco dias após ter sido solto. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão do réu foi decretada com base na garantia da ordem pública, demonstrada a gravidade concreta das condutas praticadas pelo ora agravante e corréu que, agindo em concurso e previamente ajustados, subtraíram, para ambos, «uma motocicleta Honda/CG 160 FAN, placas ENEOG67, avaliada em R$15.000,00, pertencente a João Marcelo Gomes de Jesus (fl. 115) e, em seguida, subtraíram «uma motocicleta BMW/G310 GS, placas E006C65, avaliada em R$35.000,00, pertencente à João Carlos Rama Lima, tendo sido destacado que, quando os policiais tentaram abordar os acusados, estes deram início à fuga, em moto, até efetivamente terem se acidentado, ocasião em que foram detidos. Destacou-se também a reiteração delitiva do ora agravante, que estava preso preventivamente por outro crime (Autos 1500764-50.2023.8.26.0536) e, ao ter a prisão preventiva revogada em 30/11/2023, cinco dias depois voltou a delinquir.... (Continua)