Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recruso especial. Feraido local. Demonstração no ato da interposição do recurso. Não ocorrência. Decreto desatualizado. Extração a partir da plataforma do tribunal de origem e data sugerida pelo projudi. Irrelevância. Ônus da parte. Intempestividade. Observância. Decisão monocrática mantida.

1 - Na vigência do CPC/2015, a ocorrência de feriado local ou de suspensão dos prazos processuais deve ser comprovada no ato de interposição do recurso, não sendo possível fazê-lo posteriormente.... (Continua)