Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência recursal. Enunciado 284/STF. Súmula 211/STJ. Ausência de prequestionamento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela provisória de urgência recursal. No Tribunal a quo, o agravo não foi provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote