Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Rejeitada a ofensa ao CPC/2015, art. 966. Literal a Lei. Não ocorrência. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - Rejeitada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de Justiça analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia dando-lhes robusta e devida fundamentação.... (Continua)