Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Natureza e quantidade da droga. Elementos que integram um vetor judicial único. Impossibilidade de aumentar a pena em duas fases distintas da dosimetria. Jurisprudência do STJ.

1 - A natureza e a quantidade da droga são elementos que integram um vetor judicial único, não podendo ser cindido para aumentar a pena em duas fases distintas. Jurisprudência do STJ.... (Continua)