Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Plano de saúde - Cumprimento provisório de decisão liminar para reativação do contrato - Controvérsia envolvendo a rejeição da impugnação ao bloqueio da multa diária (R$ 57 mil) - Pretensão da exequente acertadamente deduzida por intermédio de incidente de cumprimento de sentença - Ausência de cumprimento da tutela, no prazo assinalado pelo magistrado, não obstante regular intimação - Demonstração documental da autora de que o plano ainda estava suspenso, mesmo depois da concessão da tutela - Confirmação da decisão - Não provimento