Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal e penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidades. Sentença carente de motivação. Tese não analisada no acórdão impugnado. Supressão de instância. Flagrante forjado. Não ocorrência. Quebra de cadeia de custódia. Alegação genérica. Laudo definitivo feito por amostragem. Legalidade. Pena-base. Aumento proporcional. Recurso não provido.

1 - A tese de invalidade da sentença proferida oralmente - sem a devida fundamentação - não foi objeto de exame no acórdão impugnado, o que impede o enfrentamento do tema diretamente por esta Corte de Justiça, sob pena de indevida supressão de um grau de jurisdição.... (Continua)