Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentados. Prónuncia baseada em elementos colhidos na fase inquisitorial. Ausência de confirmação em juízo. CPP, art. 155. Dispositivos constitucionais. Prequestionamento. Inviabilidade. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, o acusado foi pronunciado com base em elementos informativos, não confirmados em juízo, na medida em que houve retratação do depoimento da vítima, o que destoa da jurisprudência desta Corte Superior.... (Continua)