Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro. Condenação a 10 anos de reclusão. Prisão preventiva. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Não constatação. Decurso que ainda se mostra razoável. Autos conclusos ao revisor. Proximidade do encerramento do feito. Agravo regimental desprovido, com recomendação.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.... (Continua)