Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil. Inventário. Imóvel. Inclusão. Negativa de prestação judicial. Não ocorrência. Prescrição. Termo inicial. Ciência. Bem. Existência. Reexame de provas.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)