Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cumprimento de contrato. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com inexigibilidade de débito, já em fase de cumprimento de sentença, em virtude de suposto bloqueio de acesso a sistema administrativo de e-commerce da empresa.... (Continua)