Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso especial. Legislação extravagante. Tráfico de drogas. Alegação de ausência de ilegalidade na busca pessoal e veicular. Mantida a decisão, flagrante nulidade na revista pessoal e veicular. Mero nervosismo e atitude suspeita. Nulidade das provas.

1 - A mera avaliação subjetiva dos policiais é insuficiente para conduzir a diligência de abordagem pessoal e revista no veículo.... (Continua)