Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de isntrumento. Cumprimento de sentença. Rejeição da impugnação. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Acórdão em consonância ao entendimento do STJ. Incidência enunciado 7 da Súmula do STJ. Exame do dissídio impedido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou as alegações de coisa julgada e da prescrição. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.... (Continua)