Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Violência doméstica. Pleito absolutório. Palavra da vítima. Insuficiência probatória. Palavra da vítima. Ausência de outros elementos que corroborem o depoimento da ofendida. In dubio pro reo. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias confirmaram a robustez do conjunto probatório para sustentar a sentença condenatória e, como se sabe, o habeas corpus possui limites cognitivos estreitos, que inviabilizam a incursão na seara probatória. Por isso, os pedidos de absolvição ou readequação típica do delito imputado, em regra, não podem ser apreciados por meio do writ, que não se presta ao exame verticalizado e minucioso do arcabouço fático probatório.... (Continua)