Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Avaliação. Intimação prévia. Cerceamento. Defesa. Afastamento. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência. Deficiência. Fundamentação recursal. Impugnação. Fundamento. Ausência. Premissas de fato. Reexame. Impossibilidade. Súmulas 7 STJ, 283 e 284/STF. Decisão agravada. Manutenção integral.

1 - Não se reconhece a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.... (Continua)