Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação dos arts. 59, I e II, e 68, ambos do CP. Dosimetria. Alegação de omissão. Verificação. Ocorrência. Não apreciação da tese acusatória, constante do recurso especial, pela turma julgadora. Presença de mais de uma qualificadora. Possibilidade de deslocamento com viés de exasperação da pena-base. Determinado o retorno dos autos à origem para que seja considerada a aplicação da qualificadora do concurso de pessoas na primeira fase da dosimetria.

Embargos de declaração acolhidos para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para que considere a possibilidade de aplicação da qualificadora do concurso de agentes como fator de exasperação da pena na primeira fase da dosimetria.... (Continua)