Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Corrupção passiva. Alegada ausência de provas do conluio com os corréus servidores públicos. Tese que demanda dilação probatória. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos a ensejar a condenação do acusado pelo crime tipificado CP, art. 317, caput.... (Continua)