Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro com resultado morte. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Gravidade concreta do delito e reiteração delitiva.

1 - O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam que a liberdade do agravante acarretaria risco à ordem pública, ante a gravidade concreta do delito praticado, extorsão mediante sequestro com resultado morte, e a reiteração delitiva, o que revela a indispensabilidade da imposição da segregação cautelar.... (Continua)