Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Usucapião. Posse. Interrupção. Inexistência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrênca. Reexame de provas.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)