Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Grave lesão aos bens tutelados pela legislação de regência. Ausência de demonstração. Fornecimento de medicação. Caso individualizado. Proposição como sucedâneo recursal. Inviabilidade. Indeferimento do pedido. Recurso não provido.

1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de que, acaso mantida a decisão impugnada, haverá risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.... (Continua)