Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório. Advertência.

1 - A intenção de rediscutir questões que já foram objeto do devido exame e decisão no acórdão embargado, porque representa mera contrariedade com a conclusão da lide, é incabível na via dos embargos de declaração.... (Continua)