Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Contrato. Assinatura. Data. Repactuação. Último contrato renovado. Assinatura. Sucessão negocial.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional, no qual o mutuário pretende rever cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com a recorrida, é a data da assinatura do contrato.... (Continua)