Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial. Limites do pedido. Observância.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.... (Continua)