Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Ação de reparação de danos cumulada com abstenção de uso de marca. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - ação de rep aração de danos c/c pedido de abstenção de uso de marca, em fase de cumprimento provisório de sentença.... (Continua)