Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não conhecimento do writ. Estupro qualificado. Dosimetria. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Ausência de confissão. Revolvimento fático probatório vedado. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - O writ foi impetrado contra acórdão do Tribunal local, em substituição a recurso próprio, de modo que não deve ser conhecido, nos termos da jurisprudência do STJ.... (Continua)