Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Descumprimento medida cautelar anteriormente imposta. Pouca quantidade de droga. Fundamentação. Ini dônea. Medidas cautelares alternativas. Cabimento. Agravo desprovido.
1 - O Ministério Público Federal se insurge contra decisão monocrática desta relatoria que revogou a prisão preventiva do agravado, mediante a imposição de medidas cautelares menos gravosas.... ()
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