Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processo civil. Previdência complementar usiminas. Inexistência de vícios ou falha de fundamentação no acórdão de origem. Mero inconformismo com a jurisprudência pacificada. Prequestionamento de matéria constitucional. Competência do STF.

1 - Não ocorrem vícios sanáveis por embargos declaratórios ou falha na fundamentação da decisão quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, sem vícios e com motivação suficiente e indicadora das razões de seu convencimento.... (Continua)