Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6180.6748.3651

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Não conhecimento. Gratuidade. Pedido. Indeferimento. Intimação. Preparo. Insuficiência. Deserção. Prequestionamento. Ausência.

1 - Na linha da jurisprudência desta Corte, o recurso deve ser considerado deserto quando, indeferido o pedido de assistência judiciária, a parte é intimada para a realização do preparo e não o faz na forma devida. Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF