Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Writ nã o conhecido. Tráfico de entorpecentes. Nulidade. Busca pessoal justificada. Fundada suspeita. Fuga. Pena-base. Exasperação de 1/6. Quantidade de entorpecentes. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

I - O writ foi impetrado contra acórdão do Tribunal local, em substituição a recurso próprio, de modo que não deve ser conhecido, nos termos da jurisprudência do STJ.... (Continua)