Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção

1 - Constatada a presença de erro material no relatório do acórdão embargado, quanto aos argumentos do agravo interno, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes.... (Continua)