Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito civil. Obrigações. Contrato de prestação de serviços. Embargos à execução. Incidência da Súmula 315/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução oposto pelos ora agravados, os quais alegam, em síntese, a prescrição referente ao contrato de fls. 25 e, com relação ao contrato de fls. 23, ausência de liquidez e excesso de execução. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)