Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Argumentos para afastar a condenação. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.
1 - Os argumentos apresentados para o afastamento da condenação constituem inovação recursal, não passíveis de conhecimento, portanto. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.... ()
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