Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Suposta violação de domicílio. Presença de justa causa para o ingresso dos policiais. Diligências prévias. Constrangimento ilegal não evidenciado. Desclassificação ou absolvição pelo crime de tráfico. Absolvição do delito de associação para o tráfico. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Não condizente com a via estreita do mandamus. Aplicação do redutor. Impossibilidade. Condenação por associação para o tráfico. Agravo desprovido.

1 - Os policiais adentraram no imóvel após realizarem diversas diligências para localizar os pacientes, que plantavam e vendiam maconha usando as redes sociais para a venda, sendo que o agente era fugitivo do sistema penitenciário. Desse modo, ante os elementos fáticos extraídos dos autos, o acórdão combatido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.... (Continua)