Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva fundamentada. Gravidade concreta. Fuga do distrito da culpa. Indícios de integrar organização criminosa.

1 - Há fundamento válido para a prisão preventiva quando consta no decreto prisional a gravidade concreta da conduta, pois, segundo os elementos informativos do inquérito policial, os réus são acusados da prática do furto qualificado de 48 armas de fogo e 18 armas longas, dos mais diversos calibres, e que poderão ser utilizadas para a realização de crimes ainda mais graves, e os referidos armamentos não foram recuperados, apesar de haver informações fundadas a respeito da autoria delitiva.... (Continua)