Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Direito penal e processo penal. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Indicação de elementos concretos. Constrangimento ilegal. Ausência.
Agravo regimental improvido.... ()
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