Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse/porte irregular de arma de fogo. Nulidade. Invasão de domicílio. Presença de fundadas razões para o ingresso. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Apreensão de arma de fogo. Reiteração delitiva. Natureza e quantidade da droga. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte, «[a]s circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência e a eventual prisão em flagrante do suspeito, as quais, portanto, não podem derivar de simples desconfiança policial, apoiada, v. g. em mera atitude suspeita, ou na fuga do indivíduo em direção a sua casa diante de uma ronda ostensiva, comportamento que pode ser atribuído a vários motivos, não, necessariamente, o de estar o abordado portando ou comercializando substância entorpecente (HC 598.051/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/3/2021, DJe 15/3/2021).... (Continua)